Processo seletivo da Prefeitura de Altaneira é cancelado após irregularidades

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Altaneira acatou uma recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) ao anular um processo seletivo simplificado para a contratação de servidores temporários. A gestão municipal também se comprometeu a devolver os valores gastos pelos candidatos para participar da seleção.

Na recomendação, o MPCE solicitou que a Prefeitura de Altaneira realize um estudo orçamentário para a contratação de pessoal de forma permanente por meio de concurso público, o que não ocorre há mais de cinco anos.

Segundo o órgão ministerial, a administração municipal buscava suprir supostas “carências temporárias” em quase todas secretarias. “Porém, foi percebido que, pelas funções ofertadas, não se tratava de carência temporária, mas sim permanente. Foi constatado também que o edital do processo seletivo apresentava inconsistências que ferem o ordenamento jurídico, como a inexistência de vagas e ausência de justificativa administrativa para a excepcionalidade das contratações”, diz o MPCE.

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