TRE-CE condena ex-prefeito de Barbalha Argemiro Sampaio que fica inelegível por 8 anos

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), julgou na manhã desta segunda-feira (25), o processo do ex-prefeito de Barbalha Argemiro Sampaio, e o candidato a vice-prefeito José Ernandes Oliveira Garcia, nas eleições municipais em 2020, pelo abuso de poder político e uso indevido do meio de comunicação social. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Por unanimidade, o TRE-CE condenou Argemiro a inelegibilidade de 8 anos após a eleição de 2020. A infração cometida pela chapa fere o artigo 73, inciso IV da Lei das Eleições (Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997). A condenação foi baseada nos termos do artigo 74 da mesma lei e do artigo 22 da lei complementar 64/90 (Lei complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990). Argemiro teve o seu registro cassado.

O candidato a vice de Argemiro na eleição de 2020, Ernandes, também teve o registro cassado, por se tratar de chapa majoritária única e indivisível. Além da cassação de registros, ambos sofreram multa financeira de R$ 30 mil cada um.

 

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