MP irá apurar possíveis irregularidades na inauguração do Teleférico do Horto e na Arena Romeirão

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, determinou nesta quinta-feira (7) que, nos próximos dias, sejam cumpridas diligências a respeito das obras recém-inauguradas da Arena Romeirão e Teleférico do Horto, entregues pelo Governo do Ceará.

O procedimento foi instaurado no MP após a veiculação na imprensa da informação de que o Teleférico do Horto segue sem funcionar mesmo após inaugurado. Além disso, o MP promete apurar se a Arena Romeirão foi inaugurada com plena segurança e funcionalidade.

O MP ressaltou que a inauguração de obras inacabadas ou concluídas sem atender aos fins predestinados gera despesa irrazoável referente à eventual solenidade de inauguração e cria expectativa irreal junto à população.

A situação pode caracterizar violação do princípio da impessoalidade se configurada promoção pessoal do gestor público. O fato dos equipamentos não estarem em plena aptidão pode configurar violação dos princípios da moralidade, probidade, eficiência e boa administração.

O Icasa que estreia na Série D do Campeonato Brasileiro, no dia 17 de abril, contra o Globo do Rio Grande do Norte, não irá utilizar a Arena Romeirão. O clube foi informado nesta quinta-feira (07) pelo Governo do Estado, que a Arena não está liberada para jogos.

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