MP entra com ação contra Auto Escola Rota em Crato e pede bloqueio nas contas da empresa e de sua proprietária

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça do Crato, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Auto Escola Rota e a proprietária do estabelecimento, Valéria Barboza de Oliveira.

O MP destaca que a autoescola vem descumprindo várias questões contratuais envolvendo a prestação de serviços. Por conta disso, pediu à Justiça que sejam bloqueadas contas, imóveis e outros bens e valores em nome da empresa e de sua proprietária.

O Promotor de Justiça Thiago Marques, afirmou que mais de 200 pessoas foram prejudicadas pelo não cumprimento adequado dos serviços oferecidos pela autoescola. O estabelecimento encerrou suas atividades de forma repentina e obscura, sem que tenha ocorrido qualquer comunicação formal aos consumidores. Foram registrados vários Boletins de Ocorrência para apuração de suposto delito de estelionato por parte da proprietária da empresa.

O MP tomou conhecimento dos fatos através de notícias publicadas na mídia local e em posts feitos em redes sociais, que a Autoescola Rota estaria causando transtornos aos alunos, fato que foi confirmado pelos consumidores que procuraram o MPCE no Município do Crato.

Após o início das investigações, também foi apurado pelo MPCE que tanto a autoescola quanto alguns de seus instrutores não estavam devidamente credenciados junto ao DETRAN.

Com os fatos, o MPCE instaurou Procedimento Administrativo onde apontou que a autoescola, começou a apresentar atrasos frequentes na realização das aulas práticas ainda no ano de 2021, bem como cancelamento de aulas já marcadas, choque de horários com aulas no mesmo dia, dentre outros prejuízos que levaram os alunos a atrasarem os processos de conclusão e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O MP também pediu que a justiça publique edital que possibilite que mais pessoas possam denunciar a autoescola caso também tenham sido lesados pela mesma. O pedido está de acordo com o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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