Ministro Queiroga assina portaria que estabelece fim de emergência de saúde pela Covid

Foto: Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22) a portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Após assinar o documento, Queiroga voltou a dizer: “nós continuaremos convivendo com o vírus”, e, “nós (Ministério da Saúde) temos capacidade de executar todas as políticas públicas de enfrentamento à Covid-19, seja numa situação de emergência de saúde nacional seja fora de uma situação de emergência de saúde pública nacional”.

De acordo com o ministro, a portaria só vai vigorar a partir de trinta dias da sua publicação, devendo ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Queiroga disse ainda que não há razão para um prazo de transição de 90 dias para que Estados e municípios se adéquem às normas da portaria. “Não há razão para prorrogar a medida por noventa dias porque estamos com casos de dengue. Não foi por causa da dengue que foi estabelecido a situação de emergência pública de saúde nacional, foi por causa da Covid-19”

SEM ALTERAÇÃO NOS RECURSOS

Segundo o ministro, “não é função desta portaria fazer menção a pandemia e endemia, ela trata somente do fim da emergência pública de saúde nacional”. Reforçando a fala do secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, o ministro afirmou que não haverá nenhuma alteração nos recursos repassados aos Estados e Municípios para o enfrentamento da Covid-19.

Durante a coletiva, Rodrigo Cruz, argumentou que a Espin “não traz flexibilidade orçamentária, pois a flexibilidade orçamentária foi estabelecida pelo decreto de calamidade pública, não pela Espin”.

Diário do Nordeste

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