Ministério da Saúde pede devolução de R$ 18 milhões em gastos com a covid da Prefeitura de Juazeiro em 2020

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Os recursos destinados ao enfrentamento à covid-19 no município de Juazeiro do Norte, no ano de 2020, podem ter sofrido desvios de R$ 18 milhões. A conclusão é do relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde (Denasus), enviado a atual Secretaria de Saúde, em março deste ano.

Segundo o relatório, há inconsistências e ausências de justificativas para os recursos gastos entre os meses de fevereiro e dezembro de 2020, gestão do ex-prefeito Arnon Bezerra (PDT). O documento aponta como responsáveis pelas prestações de contas os ex-secretários Lucimilton Macedo, Glauciane Torres e Delian Pinheiro, titulares da pasta no período.

A investigação foi solicitada pelo Senado Federal, depois de analises da Coordenação de Planejamento e Operacionalização do Denasus. A auditoria verificou se houve eficácia na adoção de medidas contra a covid, a partir da utilização dos recursos federais. O relatório aponta que a desativação do Hospital de Campanha e a quantidade insuficiente de documentos e informações disponibilizados pela Secretaria comprometeram o trabalho de verificação.

Os auditores perceberam, ainda, falha na organização hospitalar, como “ausência de documentos relacionados a ações de planejamento, organização, monitoramento, regulação e avaliação, assim como a não apresentação do Plano de Contingência Municipal para a Infecção Humana pelo Coronavírus (covid-19)”.

Para os auditores, o conjunto de fatores evidenciou “a prática de irregularidade, o que requer que a Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE adote as providências necessárias para devolver ao Fundo Nacional de Saúde (MNS/ SE/MS) o montante de R$ 18.172.744,02”.

A atual secretária de Saúde do Município, Francimones Rolim, enviou o relatório para análise e investigação do Ministério Público Federal (MPF), para apurar responsabilidades sobre a aplicação dos recursos à época, isentando o poder público municipal. A Secretaria protocolou “notícia de fato”, no dia 28 de março, solicitando a apuração de possíveis ilícitos na aplicação dos recursos. Francimones disse que, até o momento, não há penalidades previstas para os gestores, mas avalia que o pedido de devolução dos recursos pela Secretaria, contidos no relatório, é apenas uma questão de tempo, até a emissão de uma ordem judicial.

Glauciane Torres afirmou que as prestações de contas foram devidamente feitas e acompanhadas de envio de planilhas semanalmente para o MP. “Como não recebi nenhuma notificação, não posso aprofundar qualquer outra resposta, pois de fato desconheço o teor da auditoria”, discorreu. Ela afirmou que esta entrando com uma petição junto ao Denasus para envio de toda e qualquer documentação que seja necessária.

Lucimilton Macedo disse que, “em relação à auditoria do Denasus na Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte, no início do ano de 2021, vale ressaltar que essa auditoria foi de forma virtual, onde a atual gestão não encaminhou as documentações de nossas ações durante a pandemia.

No entanto, estamos tranquilos em relação à aplicação dos recursos, pois semanalmente apresentamos relatórios aos Ministério Público Federal e Estadual, bem como à Câmara de Vereadores”. Durante o período de gestão como secretário de saúde de Juazeiro do Norte, ele afirma que tiveram todas as contas aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde, como apresentado em documentação prestada por ele nos períodos do primeiro e segundo quadrimestres de 2020.

JC

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