Presidente da Câmara Darlan Lobo e vereador Capitão Vieira tem habeas corpus negado pela justiça pela segunda vez

Foto: Reprodução

A Justiça negou pela segunda vez habeas corpus aos vereadores afastados Darlan Lobo e Capitão Vieira na tarde desta quarta-feira(02). Em dezembro já havia tido os pedidos negado pelo juiz convocado Francisco Jaime Medeiros Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará.

Eles foram afastados na operação ‘Públio Vatínio’ da Polícia Civil, ocorrida no dia 18 de novembro de 2021, que investiga a exploração do jogo do bicho no estado e crimes contra a administração pública, os vereadores de Juazeiro do Norte Beto Primo, Capitão Vieira e Darlan Lobo foram afastados do mandato por 180 dias após decisão judicial, portanto o afastamento segue até o mês de maio.

Na decisão interlocutória segundo a defesa do vereador Capitão Vieira a decisão de afastamento é “genérica” e que o parlamentar não teria motivo para sair do cargo porque “a hipotética casa de jogos não se situaria em Juazeiro do Norte, mas na cidade de Barbalha”. Além disso, foi alegado que o vereador não se encontraria investigado por crimes contra a administração pública, justificativa para provar que a função legislativa não estaria vinculada à prática dos crimes imputados.

Entretanto, o juízo negou o habeas corpus, alegando que “não se identifica teratologia evidente, na decisão impugnada (fls. 34-62), a ensejar a excepcional concessão da medida liminar em habeas corpus, pois a medida cautelar de afastamento justificou-se, de forma minimamente fundamentada”.

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