MPCE recomenda uso de ponto eletrônico para servidores da Câmara do Crato

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou ter recomendado nesta quarta-feira (9), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, que a presidência da Câmara Municipal do Crato implante o controle eletrônico de ponto para todos os servidores da Casa, incluindo os assessores dos parlamentares.

No documento, o MP orientou o presidente da Casa, vereador Florisval Coriolano (PRTB), a suspender o pagamento de gratificações que exigem o controle do cumprimento da jornada de trabalho até que o ponto eletrônico seja adotado.

A implantação deve ser efetivada em até 90 dias. “O controle deverá ser realizado por biometria, por íris, por reconhecimento facial ou por outro meio idôneo, mas desde que ele só permita o registro pelo próprio servidor”, publicou o MP.

De acordo com o MPCE, o presidente da Câmara do Crato deve apresentar, em até 30 dias, o cronograma para a execução das medidas administrativas de cumprimento da recomendação.

 

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