Cerca de 600 ex-trabalhadores da limpeza pública de Juazeiro do Norte ainda não receberam suas verbas rescisórias. SEEACONCE denuncia a situação e acompanha audiências judiciais sobre o caso

Cerca de 600 ex-trabalhadores da limpeza pública de Juazeiro do Norte, que foram demitidos pela empresa MXM no dia 3 de agosto, ainda não receberam verbas rescisórias devidas pela companhia.

Nesta sexta-feira, 18/2, aconteceram mais audiências judiciais sobre o caso, em Juazeiro. São cerca de 600 trabalhadores que cobram na Justiça o recebimento das verbas, com apoio da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação e Limpeza Pública do Estado do Ceará, o SEEACONCE, acionando a empresa e também colocando como polo passivo da ação a Prefeitura de Juazeiro do Norte, para que esta se responsabilize pelos devidos pagamentos, caso não sejam efetuados pela empresa.

Problemas como atrasos salariais e de pagamentos de direitos foram recorrentes por vários meses, com a empresa MXM. O SEEACONCE denunciou a situação e participou de manifestações com os trabalhadores, em diversas ocasiões. Agora, a luta é na Justiça, porque até mesmo os direitos dos agora ex-trabalhadores, pós-rescisão contratual, não estão sendo pagos.

Verbas rescisórias, férias, 13o salário, aviso prévio, saldo de salário, direitos de convenção coletiva, multa pelo atraso de pagamento, 40% do FGTS estão entre os itens descumpridos, com os trabalhadores esperando há meses pelo pagamento, sem qualquer perspectiva.

“O SEEACONCE ingressou com aproximadamente 600 processos para pleitear o pagamento dos direitos desses empregados. A pauta de hoje (sexta-feira, 18/2) foi exclusivamente desses empregados. Foram 73 audiências só hoje. Mais de 150 audiências só esta semana”, detalhou o advogado Tales Jesun Arrais de Lavor Luna, OAB 27464, integrante da Assessoria Jurídica do SEEACONCE.

“É importante destacar que o Sindicato entrou com ação antecedente cautelar, que garantiu que o Município depositasse o último pagamento, que seria feito à empresa, em conta judicial. Então está bloqueado o valor do ultimo repasse, de R$ 1,180 milhão, em conta judicial. Tem esse valor bloqueado, mas só se vai poder mexer nele após o trânsito de julgamento de todos os processos. O sindicato requer que o valor seja dividido entre os ex-trabalhadores”, destaca o advogado, enfatizando que, no entanto, o valor total das dívidas passa de R$ 4 milhões.

“A Prefeitura de Juazeiro do Norte está no polo passivo da ação. Caso a empresa não pague os valores devidos aos trabalhadores, o município fica passível de assumir essa obrigação. Como tomador de serviço, tem obrigação de fiscalizar o contrato e não o fez”, complementa o advogado.

Hirma Lopes e Ronaldo Araújo, integrantes da Diretoria do Seeaconce, estiveram durante toda a semana acompanhando os ex-trabalhadores da MXM em Juazeiro do Norte. Eles destacam a expectativa de uma solução para o caso o quanto antes, tendo em vista que os trabalhadores e trabalhadoras foram desligados em agosto e ainda não receberam sequer as verbas a que têm direito após a demissão.

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