Operação da PF contra Cid e Ciro se baseia em delações de 2017 e “indícios razoáveis”, segundo juiz

 Operação da Polícia Federal que vasculhou endereços dos ex-governadores cearenses, Cid e Ciro Gomes (PDT), é baseada em acordo de leniência de 2016 e delações premiadas de 2017 — prática comum na extinta Operação Lava Jato. O objeto de investigação, vinculado à reforma da Arena Castelão, completou nove anos em 2021.

Decisão judicial, à qual o Diário do Nordeste teve acesso, detalha que o processo, que ganhou as ruas na manhã da quarta-feira (15), apura o pagamento de propinas a servidores públicos e agentes políticos do Governo do Estado, “decorrentes de procedimento de licitação para obras no estádio Castelão, em Fortaleza/CE, entre os anos de 2010 e 2013”, segundo a PF.

A Polícia Federal apresentou pedido de busca e apreensão e de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de pessoas físicas e jurídicas, somando 17 processos. Entre eles, estão os ex-governadores e o atual secretário estadual de Infraestrutura, Lúcio Ferreira Gomes. A assessoria de imprensa do secretário, no entanto, disse ontem que ele não vai se pronunciar sobre o assunto.

COLABORAÇÕES

As delações premiadas para fundamentar o processo são de 2017, do então presidente da Galvão Engenharia e membro do conselho de administração do Grupo Galvão, Dario de Queiroz Galvão Filho; do ex-executivo da construtora, Jorge Henrique Marques Valença; do então diretor corporativo da Galvão Investimentos, José Ubiratan Ferreira de Queiroz e do Mário de Queiroz Galvão, um dos sócios da empresa.

Consta ainda o depoimento de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, de 2017, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, o BJ, que comandava o Setor de Operações Estruturadas da empresa, o chamado “departamento da propina”; e o acordo de leniência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com a Andrade Gutierrez, anunciado no final de 2016.

De acordo com o processo, está sendo investigado o possível pagamento de vantagem indevida para que a empresa Galvão engenharia S.A. conseguisse facilidades no processo licitatório da Arena Castelão para a participação na Copa do Mundo de 2014.

Conforme os autos, os empresários teriam realizado pagamentos sistemáticos de propinas, inclusive disfarçadas de doações eleitorais, ao então governador do Estado, Cid Gomes, e aos irmãos Lúcio e Ciro Gomes. Cid e Ciro negam as acusações e dizem que tomarão providências legais. Lúcio não se pronunciou.

Na decisão, consta que o Ministério Público Federal se manifestou pelo deferimento parcial da representação policial. A decisão mostra, no entanto, que o MPF foi favorável às quebras de sigilo e apontou existência de indícios de crimes de corrupção. “Da análise dos autos, muito embora tenha havido doações para campanhas eleitorais, o que se tem bem claro é o cometimento de crimes funcionais previsto no Código Penal, como os tipificados no art. 317 (corrupção passiva) e no art. 333 (corrupção ativa)”, diz a Procuradoria no texto.

CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES

Para fundamentar o caso, foi anexado ao inquérito, constituído inicialmente por delações, medidas articuladas pelos investigadores.

A primeira delas foi realizar batimentos dos fluxos dos pagamentos de propinas com as datas dos desembolsos efetuados pelo Governo do Estado pela execução das obras contratadas, entre elas a de construção e reforma da Arena Castelão.

Em seguida, foi feito exame do teor dos e-mails apresentados pelos executivos da empresa no contexto das negociações dos supostos pagamentos de propinas, nos quais se reportam, à importância daqueles repasses como forma de assegurar o desembaraço dos pagamentos das obras que estariam represadas pelo governo.

Diário do Nordeste

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